Hoje (06) o SINTAJ foi citado na Ação Civil Pública nº 1014962-69.2025.4.01.0000, ajuizada na Justiça Federal da 1ª Região pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado Bahia (OAB-BA). Na referida ação, a OAB-BA pediu liminar que assegure os atendimentos e pelo menos 60% dos servidores em todo o expediente, nas unidades do […]
NOTA SOBRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA OAB Read More »
1. É LEGAL O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) FAZER GREVE? SIM. A greve de servidor(a) público(a) é legal de acordo com a Constituição Federal (artigos 9º e 37, inciso VII) e a Lei nº 7.783/89, sendo a adesão um direito individual e pessoal em participar do movimento grevista ou não. 2. EXISTEM FORMALIDADES PARA DEFLAGRAR A GREVE?
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A GREVE Read More »
O direito de greve é um exercício garantido pela Constituição Federal e pela Lei nº 7.783/89, sendo a adesão um direito individual. Sua principal característica é a suspensão da prestação de serviços, de maneira temporária e pacífica, a fim de defender as reivindicações da categoria. 1 – SERVIÇO ESSENCIAL: a Lei 7.783/89 determina que nas
A convite da Ordem dos Advogados da Bahia – OAB, o SINTAJ recebeu em sua sede ontem (30), representantes da instituição jurídica a fim de dialogar sobre a deflagração da greve da categoria do Poder Judiciário. Além da coordenação da entidade sindical, participaram da reunião componentes do comando de greve e a comissão da OAB
Em entrevista ontem (29), o deputado estadual líder do governo Rosemberg Pinto declarou que: “Se você não tem a capacidade, tem dois projetos tramitando na Casa do Poder Judiciário que têm custos altos. Então, a minha sugestão para eles é que procurassem a presidenta do tribunal para analisar a capacidade orçamentária dos dois projetos”. Com
PCCV OU 600 CARGOS SEM CONCURSO PÚBLICO? Read More »
Primeiramente, o direito de greve é garantido e assegurado pela Constituição Federal cuja prerrogativa é fundamentada na defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Neste momento, a categoria do judiciário encontra-se exercendo o seu direito e cumprindo as orientações quanto à manutenção dos serviços essenciais exigidos pela Lei de Greve n.º 7.783/89 e a decisão
NOTA DE REPÚDIO CONTRA OS ATAQUES A CATEGORIA EM FAVOR DA GREVE Read More »
A partir do dia 06/05, terça-feira, servidores e servidoras do Poder Judiciário baiano estarão em greve geral por tempo indeterminado. A decisão foi deliberada em Assembleia Geral realizada hoje (29), no Fórum do Imbuí. A categoria seguiu todos os trâmites no âmbito legal, como também, adiou este momento com a expectativa de que o Legislativo
DEFLAGRADA GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO Read More »
Delegados(as) se reuniram a fim de fortalecer o movimento e manter a legalidade O SINTAJ e sua categoria vêm realizando mobilizações a fim de conquistar a aprovação do Projeto de Lei 25.491/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Judiciário baiano. E, para que as ações tenham ainda mais êxito,
SINTAJ REALIZA ENCONTRO DE DELEGADOS(AS) PARA DEBATER RUMOS DO MOVIMENTO EM PROL DO PCCV Read More »
Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA comemora hoje (25) a entrega dos Selo Justiça em números, servidores e servidoras sofrem com a defasagem o que já atinge a categoria por 8 anos. O SINTAJ, então, esteve presente na “premiação” e deixou claro a Presidente do TJ que neste momento a
COMPROMETIMENTO E EFICIÊNCIA = SALÁRIO DEFASADO E PCCV PARADO Read More »
O SINTAJ acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 19 de março, através do Pedido de Providências n° 0001646-98.2025.2.00.0000, alegando que o TJBA não cumpria com a Resolução 470/2022 do CNJ, que prevê a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, no âmbito dos Tribunais de
