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FENAJUD convoca Dia Nacional de Luta contra a PEC 63/13 dia 29 de outubro

Objetivo é denunciar a sociedade, os privilégios dos juízes e promotores e buscar o apoio da população a nossa luta pela valorização do servidor e por um judiciário voltado às necessidades da sociedade. A FENAJUD está convocando todos os Sindicatos nos estados, para Dia Nacional de Luta contra a PEC 63/13 que será realizado dia […]

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SINTAJ defende que judiciário seja reorganizado antes do ingresso de novos servidores.

Tendo em vista a iminência da realização de um concurso público, o SINTAJ expõe sua preocupação quanto à questões que precisam ser solucionadas. . O Tribunal de Justiça da Bahia vem sofrendo com a desaceleração de suas atividades, com a prestação jurisdicional cada vez mais paralisada, face ao êxodo no seu quadro efetivo. Seja por

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Mesa de Articulação discute carta de proposição para os problemas do Judiciário baiano

A finalização de uma carta de proposições aos problemas do Judiciário Baiano foi discutida pela Mesa Permanente de Articulações do Poder Judiciário da Bahia nesta última terça-feira (12). As propostas da carta foram apresentadas durante o seminário “Problemas e soluções para o Judiciário baiano”, realizado no último dia 12 de setembro, no auditório do Tribunal

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Termina nesta terça-feira (30) prazo para recadastramento de inativos

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para o recadastramento obrigatório de magistrados e servidores inativos do Poder Judiciário baiano. Para o recadastramento, magistrados e servidores aposentados deverão apresentar os originais ou cópias autênticas de RG, CPF, comprovante de residência e original do Atestado de Vida, obtido mediante consulta no site www.portaldoservidor.ba.gov.br. O recadastramento é presencial e

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Confira nova lista de notificação de desvio de função

A Corregedora Geral da Justiça em cumprimento à ordem emanada pelo Conselho Nacional de Justiça, noticia a necessidade de instauração de Processo Administrativo com a finalidade de investigar, apurar e regularizar situações que envolvem desvio de função de servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Leia na íntegra.   Em despacho DESPACHO EXARADO PELO

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TJ quer elevar comarcas de Paulo Afonso, Alagoinhas e Porto Seguro

por Maria Garcia O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) protocolou na última quarta-feira (18) um projeto de lei na Assembleia Legislativa para elevar as comarcas dos municípios de Paulo Afonso, Alagoinhas e Porto Seguro. Com a mudança, os municípios deixariam de ter suas divisões administrativas classificadas como 2ª entrância – movimento forense superior a

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