60 reais: Escolha de desembargador que julgará apelação pode ocorrer nesta quarta
A escolha do desembargador que irá julgar a apelação feita pelo Estado no processo dos “60 reais” poderá ocorrer nesta quarta-feira (13), na sessão do Tribunal Pleno do TJ-BA. O julgamento do conflito negativo de competência suscitado pela desembargadora Maria da Purificação está na pauta do Pleno desta quarta. Os cálculos da Primeira Execução (2014) […]
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