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  • 16 de julho de 2024 04:40
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Decreto institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (05), decreto judiciário nº 857/2015, de 02 de outubro de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru,  e dá outras providências. Leia na íntegra DECRETO JUDICIÁRIO Nº 857, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. Institui […]

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Tribunal de Justiça e FGV definem últimos detalhes para concurso de servidores

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Os últimos detalhes referentes a procedimentos de segurança, logística, e a infraestrutura montada pela Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso para serviodres do Tribunal de Justiça do Estado da bahia (TJBA) foram alinhados ontem em uma reunião entre a comissão de concurso do TJBA e A FGV. Também participaram da reunião representantes da

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Processo de Nível Superior

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Processo RMS nº36399 Classe: Mandado de Segurança Relator: Ministro Herman Benjamin Assunto: Nível Superior Objeto da ação: Obter o pagamento das diferenças salariais retroativas a janeiro de 2004, decorrentes da equiparação dos vencimentos dos títulos das Carreiras de Nível Superior com as Carreiras Privativas de Bacharel em Direito, para todos aqueles servidores titulares de tal

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