Decreto institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (05), decreto judiciário nº 857/2015, de 02 de outubro de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru, e dá outras providências. Leia na íntegra DECRETO JUDICIÁRIO Nº 857, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. Institui […]
Decreto institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru Read More »