Notícias

As comarcas baianas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro foram elevadas de entrância intermediária para final. A lei que determina a mudança foi sancionada nesta terça-feira (4), pelo governador em exercício, Otto Alencar.

Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia à Assembleia Legislativa do Estado em setembro deste ano, o projeto de lei levava em consideração o crescente acervo processual em trâmite naquelas comarcas e a necessidade de aperfeiçoar a prestação de serviços aos jurisdicionados.

Clique aqui para visualizar a Lei nº 13.191/2014.

Texto: Ascom TJBA

Comentários

Posts Relacionados