Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Acompanhe a atuação do SINTAJ na defesa dos servidores do Judiciário baiano.
No último dia 26, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, prorrogou, mediante Decreto, por 90 dias, o prazo que institui o Grupo de Trabalho para a realização dos estudos destinados à elaboração de proposta do Novo Plano de...
O SINTAJ ingressou, nesta sexta-feira (23), com o Mandado de Segurança coletivo nº 8003173-70.2026.8.05.0000 perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A entidade busca garantir que o Abono de Permanência seja incluído na base de cálculo do adicional de fé...
Por conta da Lei Complementar 226/2026, que restaurou o direito do servidor(a), os coordenadores do SINTAJ, Tayana Sallete e Mardey Machado, diligenciaram hoje (22), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, junto à Coordenação de Assuntos Previdenciários (CEPREV)...
A fim de facilitar o desconto da contribuição dos planos de saúde GEAP e ASSEFAZ, o SINTAJ, requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, que promova a inclusão dos planos no Cadastro Geral das Consignatárias. Atualmente, servidores(as) ativos e aposenta...
A pauta de reivindicações para o ano de 2026 da categoria filiada ao SINTAJ foi construída durante assembleia em novembro de 2025. Cuidadosamente debatida entre os participantes e a coordenação, a pauta foi subdividida em dois momentos: Financeira e Política, garantindo eficiên...
A Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, promoveu relevante alteração no regime dos precatórios, ao modificar dispositivos da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021...
O SINTAJ formulou pedido no processo administrativo 80521120.000099/2026-44, solicitando o pagamento dos Adicionais de Tempo de Serviço (ATS) cujo bloco aquisitivo se completou a partir de janeiro de 2022, independentemente da edição de lei estadual. Apesar da nova Lei Com...
A nova lei nº 15.032/2025 que estabelece novas regras e mudanças na contribuição para usuários do Planserv, foi sancionada no dia 12/12/2025 e trouxe muitas dúvidas entre servidores(as) baianos que utilizam o plano de saúde. Para tentar esclarecer, o SINTAJ traz informações qua...
O SINTAJ e o SINPOJUD protocolaram nesta sexta-feira (16), de forma conjunta, um pedido administrativo (SEI 80521120.000136/2026-14) junto à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando o reajuste do auxílio-alimentação para o valor de R$ 3.200,00....
O SINTAJ e o SINPOJUD acionaram nesta sexta-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo 0000268 - 73.2026.2.00.0000, contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), denunciando o descumprimento da Lei Estadual nº 11.170/2008, que estabelece que ao menos 60% dos carg...
A Festa do Bonfim é um momento de religiosidade e fé, mas também de protesto. E ontem (15), o SINTAJ esteve presente, juntamente com outras entidades sindicais, reclamando da necessidade de valorização do serviço e do servidor(a) público(a). Com o tema “Serviço Públi...
SINTAJ e SINPOJUD deram entrada em requerimento administrativo no último dia 13, cuja base é a lei sancionada pelo presidente da República que descongela benefícios de servidores. No mesmo dia em que o Presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 226, que autoriza o pag...