Processos dos 18% e 60 reais: saiba como está o andamento das ações

Processos dos 18% e 60 reais: saiba como está o andamento das ações

Processo dos 60 reais:

Após julgar os embargos de declaração, o Desembargador Albiani, modificou os parâmetros dos cálculos, o Estado da Bahia ingressou com Recurso Especial, contudo foi inadmitido, vamos aguardar o trânsito em julgado, para prosseguir com a execução, contudo vale ressaltar que dessa decisão cabe agravo de instrumento.

Obs: O Sintaj peticionou requerendo prioridade na tramitação do processo, em virtude dos servidores maiores de 60 anos e portadores de doença grave.

Processo dos 18%:

1ª execução: Após pagamento dos RPVs, o Sintaj solicitou realização de perícia dos valores controversos (diferença não paga), o Estado da Bahia já juntou manifestação acerca da perícia, o processo está concluso para despacho.

Obs: Com relação aos precatórios, todos foram inscritos e estão sendo pagos, respeitando a lista unificada (disponível no site do TJBA, na aba núcleo de precatórios).

2ª execução: O Estado da Bahia apresentou impugnação a execução, o SINTAJ já apresentou resposta a impugnação, o processo está concluso para Desembargadora Silvia Zarif, julgar a impugnação. O SINTAJ, peticionou requerendo o andamento do feito em 07/04/2022. Contudo a Desembargadora determinou que os autos devem permanecer na secretaria, até conclusão da perícia (referente a 1ª execução).

3ª execução (1º lote): após expedição do precatório e do RPV, o SINTAJ apresentou cálculos atualizados e o processo aguarda a desembargadora Sílvia Zarif intimar o Estado sobre a atualização apresentada pelo sindicato.  Após a intimação, caso o Estado concorde com a atualização, será determinado a expedição de ofícios requisitórios de RPV e precatório. O SINTAJ peticionou requerendo o andamento do feito em 07/04/2022.

3ª execução (2º lote): Expedidos os ofícios requisitórios de RPV, o Estado da Bahia ingressou com petição questionando, o SINTAJ já juntou manifestação, informando inclusive que não foram expedidos os ofícios de precatórios, o processo está concluso para Desembargadora Sílvia, despachar.

3ª execução (3º lote): Após homologação dos cálculos atualizados, apresentados pelo Estado da Bahia, o mesmo ingressou com recurso, questionando os honorários de sucumbência. O recurso foi rejeitado. O SINTAJ está diligenciando para que os ofícios requisitórios sejam expedidos, após o trânsito em julgado.

3ª execução (4º lote):  a desembargadora Silvia Zarif homologou os cálculos apresentados pelo SINTAJ, contudo o Estado da Bahia ingressou com embargos de declaração, com o objetivo de questionar os honorários de sucumbência. O recurso foi rejeitado. O SINTAJ está diligenciando para que os ofícios requisitórios sejam expedidos após o trânsito em julgado.

Obs: se o Estado da Bahia não ingressar com recurso, o trânsito em julgado ocorrerá em 20/05/22.

3ª execução (5º lote): A Desembargadora Silvia Zarif, determinou a expedição de um único precatório, no valor total da execução, após essa decisão, o SINTAJ ingressou com recurso, a Desembargadora julgou procedente o recurso, ocorreu o trânsito em julgado. O SINTAJ peticionou requerendo a expedição dos ofícios requisitórios, estamos aguardando a Desembargadora despachar.

4ª execução: Os servidores, com valores de RPV, já receberam. No que tange aos ofícios requisitórios de precatório a secretaria do pleno expediu, contudo houve algumas incoerências, o SINTAJ já apresentou petição pontuando as incoerências, a Desembargadora já despachou, determinando que a secretaria do pleno, corrija os ofícios de precatórios.

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1 Comentário

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    Maria Nazaré dos Santos
    24 de março de 2022, 16:25

    Boa tarde? Paz e saúde. A esperança é a última que morre.

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