Processos dos 18% e 60 reais: saiba como está o andamento das ações

Processo dos 60 reais:

Após julgar os embargos de declaração, o Desembargador Albiani, modificou os
parâmetros dos cálculos, o Estado da Bahia ingressou com Recurso Especial, que foi
inadmitido, contudo o Estado ingressou Agravo, o processo será remetido para o STJ
para análise do recurso.

Obs: O Sintaj peticionou requerendo prioridade na tramitação do processo, em virtude
dos servidores maiores de 60 anos e portadores de doença grave.

Processo dos 18%:

1ª execução: A Desembargadora indeferiu o pedido de perícia, o Sintaj juntará cálculos dos
valores remanescentes (diferença entre o valor pago e o valor requerido), em seguida o
Estado será intimado, acerca do cálculo apresentado pelo SINTAJ.

2ª execução:O Estado da Bahia apresentou impugnação a execução, o SINTAJ já apresentou
resposta a impugnação, o processo está concluso para Desembargadora Silvia Zarif,
julgar a impugnação.
O SINTAJ, peticionou requerendo o andamento do feito em 07/04/2022.
Contudo a Desembargadora determinou que os autos devem permanecer na secretaria,
até a apreciação do pedido de perícia da 1ª execução, o pedido foi apreciado, o SINTAJ
peticionou em 19/07/22, requerendo andamento da execução.

3ª execução (1º lote): A Desembargadora já despachou, determinado a expedição dos ofícios
requisitórios de RPV e precatório, contudo, juntamos termo de renúncia de alguns
servidores. Após despacho da Desembargadora, a secretaria do pleno, iniciará a
confecção dos ofícios requisitórios.

3ª execução (2º lote): Expedidos os ofícios requisitórios de RPV, o Estado da Bahia ingressou com
petição impugnando a expedição dos ofícios, o SINTAJ, peticionou novamente em
14/07/22, solicitando julgamento da impugnação.

3ª execução (3º lote): No dia 13/05/22, o Estado da Bahia ingressou com Recurso Especial,
questionando os honorários de sucumbência, o Sintaj apresentou contrarrazões, como
também solicitou andamento do processo, no sentido de determinar a expedição dos
ofícios, por ser uma questão controversa, com o objetivo de acelerar o pagamento dos
servidores, ficando dependente somente o questionamento sobre os honorários de
sucumbência, o processo está concluso para despacho.

3ª execução (4º lote): No dia 16/05/22, o Estado da Bahia ingressou com Recurso Especial
questionando os honorários de sucumbência, o Sintaj apresentou contrarrazões, como
também solicitou andamento do processo, no sentido de determinar a expedição dos
ofícios, por ser uma questão controversa, com o objetivo de acelerar o pagamento dos
servidores, ficando dependente somente o questionamento sobre os honorários de
sucumbência, o processo está concluso para despacho.

3ª execução (5º lote):A Desembargadora já assinou os ofícios requisitórios de RPV, a secretaria do
pleno, está confeccionando os ofícios de precatório, em seguida o Estado será intimado.