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SINTAJ e SINPOJUD solicitam recomposição parcial das remunerações dos servidores do TJBA

Foi protocolado hoje (23), através do SINTAJ e SINPOJUD, o pedido de recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Esse documento de número TJ-OFI-2023/00442-A solicita a correção salarial em 18%, similar a dos Magistrados.

Essa solicitação decorre também porque foram promulgadas leis e decretos que aumentam o subsídio salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Magistrados do TJBA. Porém, sem qualquer referência de reajuste dos vencimentos para os servidores do Poder Judiciário de forma igualitária como foi aplicada aos Magistrados.

Para tanto, os sindicatos requereram ao Presidente do TJBA, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que encaminhasse à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia um projeto de lei para reajuste do vencimento dos servidores, a fim de que seja implantado, em etapas, e em quatro parcelas sucessivas de 4,5%, da seguinte forma: em abril de 2023 a primeira parcela, em agosto do referente ano a segunda, já em janeiro de 2024 a terceira e em julho de 2024 a última.

Esse projeto que visa o reajuste salarial dos servidores, sendo assim inserido, totalizaria 18% (dezoito por cento) de correção, pois a renda real destes encontra-se defasada. Nesse interim, a luta dos Sindicatos em 2023 permanece arduamente na defesa dos direitos dos trabalhadores do Poder Judiciário.

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