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A Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, promoveu relevante alteração no regime dos precatórios, ao modificar dispositivos da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021. A principal mudança diz respeito à fixação de nova data-limite para a inscrição […]

O SINTAJ formulou pedido no processo administrativo 80521120.000099/2026-44, solicitando o pagamento dos Adicionais de Tempo de Serviço (ATS) cujo bloco aquisitivo se completou a partir de janeiro de 2022, independentemente da edição de lei estadual. Apesar da nova Lei Complementar nº 226, de 12 da janeiro de 2026, autorize o pagamento dos retroativos de anuênio,

O SINTAJ e o SINPOJUD acionaram nesta sexta-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo 0000268 – 73.2026.2.00.0000, contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), denunciando o descumprimento da Lei Estadual nº 11.170/2008, que estabelece que ao menos 60% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos, limitando a 40% as nomeações

A Festa do Bonfim é um momento de religiosidade e fé, mas também de protesto. E ontem (15), o SINTAJ esteve presente, juntamente com outras entidades sindicais, reclamando da necessidade de valorização do serviço e do servidor(a) público(a). Com o tema “Serviço Público só existe com servidor(a): valorização e concurso já”, a categoria filiada foi

SINTAJ e SINPOJUD deram entrada em requerimento administrativo no último dia 13, cuja base é a lei sancionada pelo presidente da República que descongela benefícios de servidores. No mesmo dia em que o Presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 226, que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios congelados para servidores durante a pandemia

Na próxima quinta-feira, dia 15, durante a Lavagem do Bonfim, o SINTAJ estará presente levando as reivindicações por um serviço público de qualidade e pela valorização dos servidores e servidoras do Judiciário baiano. A Lavagem do Bonfim, além de seu significado cultural e religioso, é também um espaço histórico de expressão política e social. Por

Retornando do recesso de final de ano hoje (07), o SINTAJ iniciou as atividades realizando uma visita ao Fórum Desembargador João Mendes da Silva, em Lauro de Freitas, após tomar conhecimento de uma invasão ocorrida no respectivo prédio. Durante o recesso do Poder Judiciário baiano, o edifício foi invadido, sendo furtados os fios de cobre

O SINTAJ, durante os seus 32 anos, nunca declinou de uma luta. Sempre atento às pautas da categoria, durante este ano, realizou muitas ações em defesa dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário baiano. Lembrando que cada passo dado pela entidade sindical só foi possível por conta da participação de cada um dos filiados