Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Acompanhe a atuação do SINTAJ na defesa dos servidores do Judiciário baiano.
Hoje (29), foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024. Essa PEC tem como objetivo extinguir a contribuição previdenciária dos(as) servidores(as) apos...
No dia 10 de outubro, o SINTAJ irá realizar o I Seminário de Mulheres “Somos Mulheres: uma revolução em movimento em luta contra a violência”. Essa ação tem por objetivo combater a epidemia social que vem atingindo mulheres e se perpetuando através da violência em suas diferent...
O SINTAJ convoca todos os seus filiados e filiadas para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 1 de outubro de 2025, próxima quarta-feira, de forma virtual, pela plataforma Zoom. Na pauta, os(as) participantes vão liberar sobre a prestaçã...
O SINTAJ protocolou o Processo Administrativo (PA) n.º 2025/22952, em 25 de março deste ano, requerendo a criação do Banco de Passivos Funcionais para registro de eventos decorrentes da relação funcional, passíveis de gerar passivos indenizáveis em favor do(a) servidor(a). ...
O SINTAJ requereu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informações, através do Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000011/2025-55, protocolado no início de setembro, quanto a previsão de retroativos a serem pagos para servidores e magistrados, com base nos Provimentos d...
O Processo Administrativo n.º 2025/50068, protocolado pelo SINTAJ junto ao TJBA, requereu a aplicação imediata da Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no tema repetitivo n.º 1.233, que reconhece a natureza remuneratória do Abono Permanência e determina sua incl...
O SINTAJ convoca todos(as) os(as) servidores(as) do TJBA que se aposentaram até 30/12/2003 ou que, nesta data, já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria integral ou proporcional, para ingressar com ações individuais a fim de barrar o desconto do FUNPREV. O Sindic...
O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000284/2025-58, protocolado pelo SINTAJ no último dia 11, requereu a dispensa de renovação periódica de laudos médicos, bastando a apresentação de diagnóstico definitivo, devidamente firmado por profissional habilitado e a homologação...
Os servidores(as) ativos e aposentados(as) não precisam mais protocolar Pedidos Administrativos (PA) para a solicitar a correção do abono permanente conhecido como R$ 60,00 reais. Isto porque, foram publicadas decisões no processo judicial e nos processo administrativos. &...
O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000197/2025-09, protocolado pelo SINTAJ, questiona sobre descontos INCONSTITUCIONAIS, a título de contribuição previdenciária - FUNPREV, realizados nos contracheques de servidores que completaram requisitos para aposentadoria antes da...
O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que fosse determinando a expedição dos ofícios de RPV, referente aos...
O Mandado de Segurança Coletivo nº 8025015-43.2025.8.05.0000 trata de pedido de contagem do tempo de serviço prestado pelos servidores ativos e inativos entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, correspondente ao período de retenção de despesas na pandemia de C...